Cabral Chora ao defender o Estado
O governador Sérgio Cabral proferiu, na manhã desta quinta-feira, a aula magna de abertura do ano acadêmico 2010 da PUC-RJ, no auditório Professor Del Castilho, no campus da universidade, situada na Rua Marquês de São Vicente 225, na Gávea. Cabral desenvolveu sua palestra para cerca de 150 estudantes de diferentes cursos da universidade, abordando o tema Rio de Janeiro no Século XXI - Perspectivas do Desenvolvimento Econômico e Social, em que apresentou um painel otimista da economia fluminense atual e para o futuro.
Mas, ao fim, depois de responder a algumas perguntas de alunos, alertou sobre uma ameaça que paira sobre essa mesma economia em crescimento, ao fazer um veemente pronunciamento contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, ontem, em Brasília, da emenda Ibsen Pinheiro à proposta do governo federal para um marco regulatório da exploração petrolífera da camada de pré-sal. Pela emenda aprovada os royalties e participações especiais seriam distribuídos por todo o país de acordo com os critérios do Fundo de Particípações dos Estados (FPE). O governador demonstrou toda a sua indignação com a decisão dos deputados, a tal ponto que, emocionado, parou de falar e começou a chorar, sendo aplaudido de pé pelos presentes.
– Isto é a maior leviandade que a Câmara dos Deputados fez na sua história, desde a Proclamação da República. Não há nada mais irresponsável que tenha visto na minha vida. Nunca vi tanto desrespeito com o princípio federativo, ao direito de cada estado – revoltou-se Cabral.
O governador disse que acredita no veto do presidente Lula, como prometera, se a emenda for aprovada pelo Congresso – da Câmara ela vai agora para o Senado. Além disso, Cabral disse que a emenda é inconstitucional porque altera o critério de compensação de estados e municípios produtores de petróleo por danos ambientais, entre outras razões.
Mas, se ela for proclamada, seja pelo presidente, seja pelo Congresso, se a Casa derrubar o veto presidencial, o governador garante que ela será automaticamente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) daqui a dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o FPE.
– O Estado do Rio recebe da participação dos estados cerca de R$ 50 per capita/ano de recursos federais enquanto há outros estados, mais pobres, que chegam a ganhar R$ 500 per capita, como o Maranhão. Nunca reclamei, acho até justo, embora esse critério vá cair daqui a dois anos. Os que aprovaram esta emenda não se tocaram nisso – completou.
Segundo a emenda, o petróleo e gás extraído seria distribuído por todo o país, contrariando um acordo do governo federal com os estados e municípios produtores que perderiam receita de royalties e participações especiais, mas continuariam recebendo a maior parte da produção. E valeria apenas para os poços do pré-sal a serem leiloados, ao contrário da emenda que engloba os poços da camada de pós-sal e os do pré-sal já leiloados. Somando todo o petróleo e gás extraídos das duas camadas, o cálculo é da produção de mais de 90 bilhões de barris.
Segundo Cabral, este acordo, embora longe do ideal, viabilizou a proposta do governo federal na comissão especial da Câmara dos Deputados. Com a apresentação de uma emenda por Ibsen Pinheiro e sua aprovação ontem, os estados e municípios produtores quebrarão, segundo o governador.
– É uma emenda alucinante. O Estado do Rio recebeu, em 2009, em royalties e participações especiais, mais de R$ 4 bilhões e pela nova lei passa a receber R$ 100 milhões. Isso acaba com o estado. No nosso caso, esses recursos vão todos para a previdência pública. Os 5% desses recursos são destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e todos são aplicados no meio ambiente e no saneamento básico, o que vem salvando a Baía de Guanabara e as lagoas e rios do estado. A repercussão da aprovação dessa emenda é de fechar o estado. Esquece Olimpíadas, esquece Copa do Mundo, esquece tudo. Acabou o estado. Não estou de brincadeira, não. Cabo Frio, que recebe R$ 350 milhões/ano, passará a receber R$ 1 milhão, Macaé, onde todo o teatro de operações do petróleo, que recebe R$ 500 milhões, R$ 600 milhões/ano, terá apenas R$ 2 milhões. É uma brincadeira de mau gosto – exaltou-se.
Cabral lembrou que o Estado do Rio já perdeu recursos que hoje somariam R$ 10 bilhões por ano se, na votação da Constituição de 1988, o petróleo, ao lado da energia elétrica, não fossem os únicos produtos que não cobram ICMS na origem.
A aula magna ministrada pelo governador foi uma iniciativa que partiu do reitor da PUC-Rio, padre Jesus Hortal Sánchez. Compuseram a mesa, além de Cabral e do reitor, os secretários estaduais de Educação, Tereza Porto, de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, o vice-reitor da PUC-RJ, padre Josafá Carlos de Sequeira, e o presidente da mantenedora da PUC-RJ, padre Pedro Magalhães Ferreira.
