Hugo Leal defende divisão dos royalties do pré-sal destinados à União entre todos estados e municípios

Hugo Leal defende divisão dos royalties do pré-sal destinados à União entre todos estados e municípios

Em debate na TV Câmara nesta terça-feira (3/2), o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ)

Na proposta da emenda nº 387, dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto (PPS-MG), apenas o lucro dos estados e municípios sofrem divisão. Enquanto isso, o montante da União é preservado, sem levar em consideração que isso significa aproximadamente 50% ou mais do total. “Esta proposta divide apenas a menor parte e deixa a maior intacta. De todo lucro gerado pela exploração de petróleo, os estados e municípios ficam com apenas 10 ou 15%”, destaca Leal.
Os deputados falaram também sobre o fato da emenda tratar dos royalties de toda a produção de petróleo, isto é, pós e pré-sal. De acordo com Leal, essa medida fere o pacto federativo. “Ao mexer com recursos pós-sal, essa emenda gera uma série de consequências perigosas para o Estado e para a União”, afirmou. O deputado esclareceu ainda que os royalties gerados pela exploração pós-sal e recebidos pelo Estado do Rio, além de integrar o orçamento do Estado, garantem o pagamento de sua dívida pública junto à União.

Pinheiro aproveitou para ressaltar a necessidade da reformulação do pacto federativo. “Esse acordo foi feito há muito tempo. O privilégio percebido pelos estados produtores de gás e petróleo é injusto, ultrapassado e desproporcional”, acrescenta ele. Em defesa dos estados produtores, Hugo Leal disse ainda que não discorda da necessidade de reformulação do pacto. “Concordo com esse posicionamento, mas isso deve ser feito de forma gradual e legal. A forma como está sendo feito pode ser comparado com um linchamento: mesmo passando por cima dos processos legais, todos acham que estão fazendo justiça”, alertou Leal.
defendeu que não só os royalties do pré-sal destinados aos estados e aos municípios sejam partilhados, mas também os da União. Durante a conversa, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) concordou que realmente seria justo inserir os lucros da União na partilha.