segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Hugo Leal apoia alterações no
Código de Trânsito Brasileiro







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Para ex-presidente do Detran-RJ, ampliação do rigor da Lei Seca é um dos pontos mais importantes do projeto, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara

Brasília (3 de dezembro)
- O líder do PSC na Câmara e relator da Lei Seca, deputado Hugo Leal (RJ), elogiou nesta quarta-feira (2) a aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, do relatório do projeto de lei 2872/08, que propõe uma série de alterações no atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças está a punição do condutor que se recusar a realizar o teste do bafômetro apresentando sinais de embriaguez. A pena será de multa e suspensão de carteira e o motorista ainda poderá ser preso.

Segundo Hugo Leal, as mudanças que seguirão para aprovação do senado e à sanção presidencial, evitarão discussões em relação à lei já que novos conceitos ainda não citados serão incluídos.
Para ele, as principais alterações do Código são o aumento do rigor na Lei Seca e a proibição da circulação de motociclistas nos corredores entre os carros. “Sem controle, regras claras e fiscalização, as vias de circulação se transformam em modernas arenas romanas, onde a luta desigual por espaço são batalhas sangrentas.”, afirmou Hugo.

Na avaliação de Leal, a proposta tem avanços positivos e sinaliza no sentido de adequar a legislação à realidade do trânsito atual. “O que temos de vencer agora são princípios e o principal deles é a redução de acidentes de trânsito. O número de mortos e feridos nas ruas, avenidas e rodovias no mundo e especialmente no Brasil é alarmante. Não foi à toa que a ONU escolheu os próximos dez anos como a década mundial da segurança viária”, salientou.

Entre as demais alterações, também está o aumento da punição para quem for pego acima da velocidade ou falando ao celular no trânsito.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

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